POLÍTICA DE PRIVACIDADE - BRASREDE TELECOM

As leis sobre dados pessoais estão mudando no Brasil, e precisamos alertá-los sobre a utilização dos seus dados pessoais feitos pela prestadora.
Quando você usa nossos serviços, está confiando a nós suas informações. Entendemos que isso é uma grande responsabilidade e trabalhamos duro para proteger essas informações e colocar você no controle.
A Política de Privacidade apresenta aos nossos assinantes informações de como coletamos, usamos, armazenamos, tratamos e protegemos os dados pessoais, com absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecimentos ao interessado sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os assinantes podem gerenciar e excluir informações.
Esta Política de Privacidade se aplica a todos nossos assinantes para a utilização do portal do assinante através do site http://www.brasrede.com.br/ e integra aos contratos de prestação de serviços, feitos pela prestadora BRASREDE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 05.896.206/0001-65, com sede na Rua Rua Theobaldo Kaffer, nº 236, Sala 203, Bairro Centro, da cidade de Arroio do Meio, no Estado do Rio Grande do Sul, Prestadora de Serviços de Telecomunicações de Comunicação Multimídia (SCM), Serviço de Acesso Condicionado (SEAC), Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) e Serviço de Valor Adicionado (SVA).
Todas as condições do documentos estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90). O documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o assinante a consultar periodicamente esta seção.

Como recolhemos os dados pessoais:

Os dados pessoais do assinante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
Cadastramento do assinante para a criação de uma perfil na plataforma SAC e ENSI: Esses dados são de identificação básica, como Nome, CPF, Email e Telefone. A partir deles, podemos identificar assinante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar à suas necessidades. Ficam cientes os assinantes de que seu perfil na plataforma estará acessível aos sistemas SAC e ENSY.

Quais dados pessoais recolhemos sobre o ASSINANTE:

Os dados pessoais do assinante recolhidos são os seguintes:
Nome completo, cidade de residência, Logradouro, Bairro, Rua, número, complemento, e-mail, CPF, RG e Data de Nascimento.

Pra que finalidades utilizamos os dados pessoais do assinante:

Os dados pessoais dos assinantes coletados e armazenados pela plataforma MK Solutions tem por finalidade:

Dados de Cadastro: necessários para a prestação do serviço:

Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao assinante, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados:

Os dados pessoais do assinante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do assinante, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais do assinante apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida Lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Segurança dos dados pessoais armazenados:

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativos a cartão de crédito são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão dos dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o assinante ocorre de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do assinante, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o assinante em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei pra fazê-lo ou se você violar nosso termos de serviços.

Compartilhamento dos dados:

O compartilhamento de dados do assinante ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio assinante, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros assinantes.
Os dados do perfil do assinante são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao assinante modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

Os dados pessoais armazenados serão transferidos a terceiros:

Os dados pessoais podem ser compartilhados (com terceiros) com as seguintes pessoas (físicas/jurídicas).

Os terceiros indicados receberão os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados, ou seja, a fim de garantir única e exclusivamente a execução do contrato firmado com a prestadora.
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem a sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.
Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você, assinante, está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.
Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidades que cada um deles ofertam.

Consentimento:

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o assinante está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O assinante, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O assinante tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail lgpd@brasrede.com.br ou por correio enviado ao seguinte endereço Rua Theobaldo Kaffer, 236/203 – Centro – Arroio do Meio/RS.

Alterações para essa política de privacidade:

Reservamos o direito de modificar essas Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o assinante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os assinantes serão notificados. Ao utilizar o serviços ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o assinante demonstra concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos assinantes podem ser transferidas para os novos proprietários para que permanência dos serviços oferecidos.

Jurisdição para resolução de conflitos:

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o direito brasileiro.
O presente instrumento obriga herdeiros e/ou sucessores, a qualquer tempo, sendo neste ato eleito pelas partes o foro da comarca da Cidade de Arroio do Meio, estado de Rio Grande do Sul, competente para dirimir quaisquer questões referentes ao presente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DPO:

DPO (Data Protection Officer): Marco Antônio Barth

Contato: lgpd@brasrede.com.br